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0866155-07.2024.8.19.0001
Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/05/2025
Valor da Causa
R$ 84.798,29
Orgao julgador
Juízo da 16ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
RIOURBE - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO
CNPJ 31.***.***.0001-69
BENEDITO ESTEVAM SILVA RIBEIRO
CPF 371.***.***-00
Advogados / Representantes
ALESSANDRO MENDES TAVARES
OAB/RJ 175042•Representa: ATIVO
GIOVANNI DONADIA FILHO
OAB/RJ 69984•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 78
07/05/2026, 02:33Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 78
06/05/2026, 02:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2026, 14:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2026, 14:18Julgado procedente o pedido
20/04/2026, 13:50Conclusos para julgamento
20/04/2026, 13:06Conclusos para decisão/despacho
06/04/2026, 17:02Juntada de Extrato de GRERJ - CONFERIDA CORRETA
06/04/2026, 14:54PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
17/03/2026, 14:40Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 69
24/02/2026, 02:33Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 69
23/02/2026, 02:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2026, 02:12Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
21/02/2026, 02:08Proferido despacho de mero expediente
08/02/2026, 18:46Conclusos para decisão/despacho
06/02/2026, 16:42Documentos
SENTENÇA
•20/04/2026, 13:50
DESPACHO/DECISÃO
•08/02/2026, 18:46
DESPACHO/DECISÃO
•14/10/2025, 11:52
ATO ORDINATÓRIO
•27/08/2025, 18:14
ATO ORDINATÓRIO
•17/07/2025, 16:00
DECISÃO
•29/04/2025, 23:53
DESPACHO
•18/12/2024, 14:01
ATO ORDINATÓRIO
•18/10/2024, 16:46
DESPACHO
•29/05/2024, 12:57