0955620-27.2024.8.19.0001

Procedimento Comum CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo da 16ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

BRUNO CALLEGARIO DE ALMEIDA PINHO

CPF 108.***.***-58

Autor

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

CNPJ 29.***.***.0001-61

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL NASCIMENTO LIMA DE FREITAS

OAB/RJ 224376•Representa: ATIVO

MATHEUS DA SILVA JOSE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado definitivamente

15/04/2026, 20:28

Baixa Definitiva

15/04/2026, 20:28

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2026

15/04/2026, 20:27

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

15/04/2026, 20:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

21/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

24/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

05/02/2026, 23:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

05/02/2026, 22:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

05/02/2026, 19:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

05/02/2026, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 55

27/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 55

26/01/2026, 02:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

23/01/2026, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/01/2026, 21:46

Documentos

SENTENÇA

•08/01/2026, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 13:10

DESPACHO

•08/07/2025, 18:35

DECISÃO

•18/12/2024, 14:02

DESPACHO

•22/11/2024, 13:00