0811690-03.2024.8.19.0210

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal

Partes do Processo

ANTONIO DA COSTA

CPF 424.***.***-49

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR HIPOLITO MOREIRA

OAB/RJ 251039•Representa: ATIVO

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

OAB/RJ 131102•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/12/2024, 16:22

Arquivado Definitivamente

24/12/2024, 16:22

Expedição de Ofício.

24/12/2024, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0811690-03.2024.8.19.0210. Certidão - A T O O R D I N A T Ó R I O Ao(s) interessado(s) para que retire( imprima) o oficio expedido no ID 163465390, com cópias do despacho de ID 163340450 e protesto de ID 121486219. RIO DE JANEIRO, 18 de dezembro de 2024. FREDERICO AUGUSTO SANTOS DE ARRUDA CHEFE DE SERVENTIA MAT.01/21.778

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº0811690-03.2024.8.19.0210 D E C I S Ã O Considerando que a manifestação da Ré (ID 162889746) não dedicou uma linha sequer para impugnar a existência do protesto lavrado acerca do contrato que se declarou inexistente, DETERMINO ao Cartório que expeça ofício para o 3º Tabelionato De Protesto de Títulos do Rio de Janeiro, com ordem de cancelamento do protesto informado nos autos promovido pela Águas do Rio 4 SPE S.A. em nome do Autor (data de ocorrência: 01.03.2022 e valor R$687,09). Dev

19/12/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 18/12/2024

18/12/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 17:36

Expedição de Ofício.

18/12/2024, 17:29

Documentos

Decisão

•18/12/2024, 14:02

Despacho

•06/12/2024, 00:26

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 07:43

Decisão

•16/09/2024, 20:52

Despacho

•12/09/2024, 02:15

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 12:23

Sentença

•28/08/2024, 18:44

Projeto de Sentença

•28/08/2024, 14:19

Projeto de Sentença

•28/08/2024, 14:19

Decisão

•07/06/2024, 22:46

Despacho

•29/05/2024, 18:50