0844582-07.2024.8.19.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 14.592,93

Orgao julgador

5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Partes do Processo

ROBSON APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF 106.***.***-63

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA

OAB/RJ 172408•Representa: ATIVO

KYSSILA PESSANHA LACERDA

OAB/RJ 259958•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 12:39

Baixa Definitiva

21/05/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 12:39

Decorrido prazo de ROBSON APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:36

Decorrido prazo de ROBSON APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025 23:59.

02/05/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:16

Publicado Sentença em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

08/04/2025, 13:12

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 21:28

Juntada de Projeto de sentença

07/04/2025, 21:28

Documentos

Sentença

•08/04/2025, 13:12

Sentença

•08/04/2025, 13:12

Projeto de Sentença

•07/04/2025, 21:28

Despacho

•27/02/2025, 14:10

Despacho

•18/12/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 16:45