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0818977-95.2024.8.19.0087
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 15.558,64
Orgao julgador
2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara
Partes do Processo
JOSE RONALDO DE SOUZA BRAGA
CPF 742.***.***-91
AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA
AGUAS DO RIO
AGUAS DO RIO 4 SPE S/A
SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A
Advogados / Representantes
FERNANDA CASTRO BRAGA
OAB/RJ 224824•Representa: ATIVO
RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA
OAB/RJ 162078•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/02/2025, 11:41Baixa Definitiva
13/02/2025, 11:41Transitado em Julgado em 13/02/2025
13/02/2025, 11:40Expedição de Certidão.
13/02/2025, 11:40Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 01:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
12/02/2025, 01:48Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025, 01:47Expedição de Outros documentos.
06/02/2025, 12:19Expedição de Outros documentos.
06/02/2025, 12:19Outras Decisões
06/02/2025, 12:04Conclusos para decisão
06/02/2025, 11:08Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025, 02:16Juntada de Petição de petição
05/02/2025, 21:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025, 00:30Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025, 00:30Documentos
Decisão
•06/02/2025, 12:04
Sentença
•27/01/2025, 17:00
Ato Ordinatório
•19/12/2024, 14:34
Ato Ordinatório
•19/12/2024, 14:13
Outros Anexos
•18/12/2024, 14:12
Decisão
•18/12/2024, 13:59
Ato Ordinatório
•16/12/2024, 17:42
Outros Anexos
•16/12/2024, 15:50
Decisão
•16/12/2024, 14:52