0962482-14.2024.8.19.0001

Procedimento Comum CívelNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível

Partes do Processo

LUIS CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF 025.***.***-13

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALCIMAR DOS SANTOS ALVES

OAB/RJ 153013•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

13/04/2025, 02:18

Remetidos os Autos (em razão de migração para outro sistema processual) para EPROC

13/04/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

13/04/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

13/04/2025, 02:18

Juntada de Petição de certidão de migração

13/04/2025, 02:18

Decorrido prazo de ALCIMAR DOS SANTOS ALVES em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 04:09

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 04:09

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 14:03

Conclusos para despacho

18/12/2024, 13:56

Documentos

Despacho

•18/12/2024, 14:03

Decisão

•10/12/2024, 12:07