Voltar para busca
0948670-36.2023.8.19.0001
Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital
Partes do Processo
MARIO LUIS LARRUBIA SILVA
CPF 833.***.***-53
COMANDANTE DO CBMERJ E DIRETOR DA DGVP
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogados / Representantes
AMANDIO FERREIRA DA COSTA JUNIOR
OAB/RJ 254404•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
19/05/2025, 18:32Arquivado Definitivamente
19/05/2025, 18:32Expedição de Certidão.
19/05/2025, 18:32Expedição de Certidão.
19/05/2025, 18:31Decorrido prazo de COMANDANTE DO CBMERJ E DIRETOR DA DGVP em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025, 01:34Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025, 00:24Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA DA COSTA JUNIOR em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025, 00:20Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025, 00:15Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025, 00:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
23/02/2025, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
23/02/2025, 00:08Expedição de Outros documentos.
20/02/2025, 03:41Expedição de Outros documentos.
20/02/2025, 03:41Expedição de Outros documentos.
20/02/2025, 03:41Expedição de Outros documentos.
20/02/2025, 03:41Documentos
Sentença
•18/02/2025, 18:17
Despacho
•18/12/2024, 14:06
Despacho
•27/11/2024, 09:38
Despacho
•02/09/2024, 15:03
Decisão
•21/06/2024, 10:43
Decisão
•01/12/2023, 14:46
Despacho
•23/11/2023, 17:06
Despacho
•09/11/2023, 16:05