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0834065-43.2024.8.19.0001
Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/03/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Desª. Maria Isabel Paes Gonçalves
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO VICTOR CAMPOS LISBOA SANTIAGO
CPF 161.***.***-42
MARCIA CRISTINA BRANDAO CAMPOS
CPF 142.***.***-99
BANCO DAYCOVAL S/A
CNPJ 62.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA
OAB/SP 226818•Representa: ATIVO
DIEGO MONTEIRO BAPTISTA
OAB/RJ 153999•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
23/04/2026, 01:01Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25
27/03/2026, 02:30Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25
26/03/2026, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2026, 11:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2026, 11:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2026, 11:44Remetidos os Autos com decisão/despacho - Gab.DesMariaIsabel -> 09CPRIV
25/03/2026, 11:44Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
25/03/2026, 11:44Afetação ao rito dos recursos repetitivos - Complementar ao evento nº 21
25/03/2026, 11:44Conclusos para decisão/despacho - 09CPRIV -> Gab.DesMariaIsabel
24/03/2026, 11:34Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
24/03/2026, 11:32PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
23/03/2026, 22:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/03/2026, 22:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/03/2026, 17:28Proferido despacho de mero expediente
20/03/2026, 17:04Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA
•25/03/2026, 11:44
DESPACHO/DECISÃO
•20/03/2026, 17:04
DESPACHO/DECISÃO
•17/03/2026, 19:21