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0812297-65.2023.8.19.0011
Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 11.028,80
Orgao julgador
Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio
Processos relacionados
Partes do Processo
NICOLAS MOTTA PACHECO
CPF 055.***.***-59
AMPLA
AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A.
AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A
ENEL
Advogados / Representantes
GISELE MOREIRA CAMPOS PACHECO
OAB/RJ 141329•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/RJ 190060•Representa: PASSIVO
DANIEL STEELE WIECHMANN
OAB/RJ 159796•Representa: PASSIVO
MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO
OAB/CE 23495•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/03/2025, 16:10Baixa Definitiva
12/03/2025, 16:10Expedição de Certidão.
10/02/2025, 11:21Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025, 02:17Decorrido prazo de NICOLAS MOTTA PACHECO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025, 02:17Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025, 00:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024, 00:10Ato ordinatório praticado
19/12/2024, 16:09Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0812297-65.2023.8.19.0011. EXEQUENTE: NICOLAS MOTTA PACHECO EXECUTADO: ENEL BRASIL S.A Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº:9099/95. Iniciada a fase de cumprimento de sentença, penhorados valores da parte devedora, a mesma foi regularmente inti Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 SENTENÇA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2024, 00:00Expedição de Certidão.
18/12/2024, 16:50Expedição de Outros documentos.
18/12/2024, 14:13Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/12/2024, 14:12Conclusos para julgamento
17/12/2024, 12:48Expedição de Certidão.
17/12/2024, 12:48Juntada de Petição de petição
06/12/2024, 12:30Documentos
Ato Ordinatório
•19/12/2024, 16:09
Sentença
•18/12/2024, 14:12
Decisão
•08/11/2024, 12:37
Decisão
•22/10/2024, 17:17
Decisão
•23/09/2024, 15:07
Despacho
•26/08/2024, 15:11
Execução / Cumprimento de Sentença
•16/08/2024, 12:46
Despacho
•05/08/2024, 18:39
Despacho
•04/07/2024, 09:53
Ato Ordinatório
•04/07/2024, 09:53
Ato Ordinatório
•24/05/2024, 12:44
Ato Ordinatório
•21/05/2024, 15:21
Decisão
•20/05/2024, 12:32
Despacho
•15/05/2024, 13:52
Decisão
•11/03/2024, 17:28