0823668-13.2024.8.19.0004

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo

Partes do Processo

PAULO CORREIA DE OLIVEIRA CASTRO

CPF 141.***.***-75

Autor

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA

Terceiro

UVA

Terceiro

ANTARES EDUCACIONAL S/A

CNPJ 34.***.***.0001-81

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE MARTINS GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 144039•Representa: ATIVO

NATHALIA ARIANE TAVARES DA SILVA

OAB/RJ 187080•Representa: ATIVO

LIVIA RIBEIRO FAGUNDES

OAB/RJ 180670•Representa: ATIVO

RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES

OAB/RJ 121527•Representa: PASSIVO

ERIC MANES DE OLIVEIRA CARMINATE

OAB/RJ 246089•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/02/2025, 15:47

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 15:47

Transitado em Julgado em 13/02/2025

13/02/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 17:07

Decorrido prazo de PAULO CORREIA DE OLIVEIRA CASTRO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:17

Decorrido prazo de ANTARES EDUCACIONAL S.A. em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:31

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0823668-13.2024.8.19.0004. AUTOR: PAULO CORREIA DE OLIVEIRA CASTRO RÉU: ANTARES EDUCACIONAL S.A. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo

19/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

18/12/2024, 14:17

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 13:16

Recebidos os autos

14/12/2024, 12:54

Juntada de Projeto de sentença

14/12/2024, 12:54

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/12/2024, 12:54

Documentos

Sentença

•18/12/2024, 14:17

Projeto de Sentença

•14/12/2024, 12:54

Despacho

•14/10/2024, 18:32

Decisão

•23/08/2024, 16:49