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0942490-67.2024.8.19.0001

Apelação CívelPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJRJ2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2026
Valor da Causa
R$ 195.264,72
Orgao julgador
Desª. Lidia Maria Sodre de Moraes
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1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital
Partes do Processo
CILANY MARTINS DA SILVA
CPF 573.***.***-20
Autor
FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 03.***.***.0001-81
Reu
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 42.***.***.0001-71
Reu
Advogados / Representantes
SONIA FREITAS REINOL DA SILVA
OAB/RJ 184117•Representa: ATIVO
HUGO WILKEN MAURELL
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2026<br>Período da sessão: <b>27/05/2026 00:00 a 29/05/2026 23:59</b>

06/05/2026, 02:00

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/05/2026 00:00 a 29/05/2026 23:59</b><br>Sequencial: 36

05/05/2026, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

05/05/2026, 18:56

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/05/2026 00:00 a 29/05/2026 23:59</b><br>

27/04/2026, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 15:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - Gab.DesLidiaMSM -> 06CPUB

20/04/2026, 15:41

Redistribuído por sorteio - (DesAlvaroHTA para DesLidiaMSM)

15/04/2026, 11:56

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 11:56

Juntada de certidão

15/04/2026, 11:56

Remetidos os Autos para redistribuir - Gab.DesAlvaroHTA -> 1VPSEC

14/04/2026, 18:26

Declarada incompetência

14/04/2026, 18:25

Remetidos os Autos com revisão de autuação - 1VPSEC -> Gab.DesAlvaroHTA

07/04/2026, 15:52

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 15:52

Juntada de certidão

07/04/2026, 15:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

07/04/2026, 15:05
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•20/04/2026, 15:41
DESPACHO/DECISÃO
•14/04/2026, 18:25