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0944077-27.2024.8.19.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 24.100,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital
Partes do Processo
LUCIA HELENA BASILIO IZAU
CPF 103.***.***-80
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PROCURADORIA GERAL DE ESTADO
Advogados / Representantes
RENATA DE SIQUEIRA PEIXOTO
OAB/RJ 144571•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
01/06/2025, 12:03Baixa Definitiva
01/06/2025, 12:03Expedição de Certidão.
01/06/2025, 12:03Expedição de Certidão.
01/06/2025, 12:00Decorrido prazo de RENATA DE SIQUEIRA PEIXOTO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025, 02:17Juntada de Petição de petição
30/01/2025, 11:26Decorrido prazo de RENATA DE SIQUEIRA PEIXOTO em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025, 00:17Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025, 00:09Decorrido prazo de RENATA DE SIQUEIRA PEIXOTO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024, 00:22Decorrido prazo de RENATA DE SIQUEIRA PEIXOTO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024, 00:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024, 00:10Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 00:43Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando o pedido de desistência da parte autora à, index, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo nos termos do art.485 VIII do CPC.
19/12/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
18/12/2024, 14:21Expedição de Outros documentos.
18/12/2024, 14:20Documentos
Sentença
•17/12/2024, 15:42
Ato Ordinatório
•10/12/2024, 15:07
Decisão
•05/12/2024, 15:44
Decisão
•02/12/2024, 17:16
Despacho
•13/11/2024, 13:41
Decisão
•28/10/2024, 15:23
Outros documentos
•25/10/2024, 20:48