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0808472-42.2023.8.19.0067
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 35.000,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados
Partes do Processo
ANA LUCIA DA CONCEICAO COSTA
CPF 101.***.***-44
AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A
AGUAS DO RIO
SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A
AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
Advogados / Representantes
VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS
OAB/RJ 182767•Representa: ATIVO
RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA
OAB/RJ 162078•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/05/2025, 10:35Arquivado Definitivamente
26/05/2025, 10:35Juntada de petição
12/03/2025, 13:59Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 00:39Ato ordinatório praticado
23/01/2025, 15:00Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025, 00:07Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
15/01/2025, 17:46Juntada de Petição de petição
14/01/2025, 18:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
19/12/2024, 00:17Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024, 00:17Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O Réu, por seu patrono, para pagamento do débito apontado pelo Autor, sob pena de imediata penhora. Prazo: 05 dias.
19/12/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
18/12/2024, 14:22Expedição de Outros documentos.
18/12/2024, 14:22Expedição de Outros documentos.
17/12/2024, 15:52Documentos
Ato Ordinatório
•23/01/2025, 15:00
Despacho
•17/12/2024, 15:52
Despacho
•19/09/2024, 15:14
Execução / Cumprimento de Sentença
•15/07/2024, 17:54
Sentença
•26/06/2024, 12:03
Projeto de Sentença
•21/06/2024, 12:16
Despacho
•09/05/2024, 20:42