0823198-22.2023.8.19.0002

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 9.357,64

Orgao julgador

Juízo da Central de Dívida Ativa da Comarca de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Central de Dívida Ativa da Comarca de Niterói

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ 28.***.***.0001-59

Autor

NADIA MARA DA CUNHA MIRANDA

CPF 380.***.***-34

Reu

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ 31.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO MIGUEL SOARES

OAB/RJ 138106•Representa: ATIVO

FELIPE MAHFUZ DE ARAUJO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PEDRO GONZALEZ MONTES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE AURELIO DE ARAUJO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCIA MESQUITA BARROS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 14:07

Juntada de certidão

24/02/2026, 15:45

Recebidos os Autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc

28/03/2025, 16:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NADIA MARA DA CUNHA MIRANDA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:16

Publicação - Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0823198-22.2023.8.19.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NITEROI REPRESENTANTE: FRANCISCO MIGUEL SOARES DEFENSORIA PÚBLICA: NADIA MARA DA CUNHA MIRANDA ASSISTENTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE Ao advogado, para Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói Central de Dívida Ativa da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 7º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 ATO ORDINATÓRIO Classe: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

19/12/2024, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:23

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:11

Juntado(a) - Decisão

30/08/2024, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

22/08/2024, 17:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 14:11

DECISÃO

•30/08/2024, 18:05

DECISÃO

•04/07/2024, 14:24

DESPACHO

•26/06/2024, 10:52

DESPACHO

•11/07/2023, 09:52