0010982-58.2020.8.19.0005

Apelação CívelControle Social e Conselhos de SaúdeSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Ação Civil Pública · ARRAIAL DO CABO VARA UNICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/11/2025, 14:46

Trânsito em julgado

16/11/2025, 14:45

Documento

03/11/2025, 09:41

Documento

03/05/2025, 16:42

Confirmada

20/04/2025, 10:28

Documento

25/02/2025, 12:43

Publicação

24/02/2025, 00:05

Confirmada

20/02/2025, 14:23

Documento

19/02/2025, 17:49

Conclusão

19/02/2025, 17:23

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/02/2025, 13:01

Documento

07/01/2025, 16:35

Publicação

07/01/2025, 00:05

Confirmada

18/12/2024, 14:33

Inclusão em pauta

18/12/2024, 13:51

Documentos

Carimbo

•12/12/2023, 00:05

Acórdão

•06/12/2023, 13:31

Despacho

•02/10/2023, 15:09

Carimbo

•13/09/2023, 00:07

Despacho

•11/09/2023, 12:09

Despacho

•07/05/2023, 18:30