0000771-16.1997.8.19.0054

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 62.898,98

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO NAVARRO DOS SANTOS

CPF 404.***.***-00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIA GIACOMAZZI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

14/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:06

Não conhecido o recurso de CARLOS ROBERTO NAVARRO DOS SANTOS

10/04/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

05/03/2026, 14:02

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

05/03/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 11:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

02/03/2026, 21:50

Determinada a distribuição do feito

02/03/2026, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

26/11/2025, 18:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/11/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

19/11/2025, 13:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2026, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/03/2026, 21:50

•19/11/2025, 13:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/11/2025, 13:49

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•19/11/2025, 13:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/11/2025, 13:49