0057626-44.2015.8.19.0002

Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 48.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE NITEROI

Autor

EDESIO RIBEIRO DA SILVA

CPF 676.***.***-49

Reu

MARCO ANTONIO CONDEIXA CAMPOS

CPF 014.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA

OAB/RJ 5320•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2026 Petição Nº 1133495/2025 - AgInt

25/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1133495 - AgInt no AREsp 2999138 - Publicação prevista para 25/03/2026

23/03/2026, 18:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NITEROI e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01133495/2025 - AgInt no AREsp 2999138/RJ

18/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:24

Incluído em pauta para 12/03/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01133495/2025 - AgInt no AREsp 2999138/RJ

18/02/2026, 18:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

03/12/2025, 12:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1179714/2025

02/12/2025, 18:10

Protocolizada Petição 1179714/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/12/2025

02/12/2025, 17:57

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/11/2025 Petição Nº 1133495/2025 -

25/11/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/11/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1133495/2025. Publicação prevista para 25/11/2025)

19/11/2025, 15:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1133495/2025

19/11/2025, 15:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/03/2026, 18:10

EMENTA / ACORDÃO

•14/11/2025, 16:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/08/2025, 20:50

•24/07/2025, 14:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/07/2025, 14:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/07/2025, 14:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/07/2025, 14:40