0800586-22.2023.8.19.0057

Procedimento Comum CívelPrisão IlegalIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 325.500,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Sapucaia

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

RENATO DEMETRIO DE SOUZA

CPF 816.***.***-91

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/03/2026, 14:39

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:50

Decorrido prazo de ARTHUR CARVALHO REIS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 09:47

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 14:56

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 14:56

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 12:05

Conclusos ao Juiz

21/10/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 17:21

Decorrido prazo de ARTHUR CARVALHO REIS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:12

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:19

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 12:05

Despacho

•27/05/2025, 11:33

Acórdão

•07/05/2025, 17:20

Certidão

•07/05/2025, 17:20

Despacho

•07/05/2025, 17:20

Despacho

•07/05/2025, 17:20

Despacho

•26/09/2024, 16:39

Sentença

•05/09/2024, 17:23

Despacho

•30/12/2023, 10:48

Outros Anexos

•21/08/2023, 10:48

Outros Anexos

•21/08/2023, 10:48

Despacho

•24/03/2023, 17:34