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0874100-45.2024.8.19.0001
Procedimento Comum CívelPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/06/2024
Valor da Causa
R$ 319.378,95
Orgao julgador
5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital
Partes do Processo
LUCIANA GUIMARAES DA SILVA
CPF 070.***.***-30
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PROCURADORIA GERAL DE ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR ANDRÉ EMÍLIO RIBEIRO VON MELENTOVYTC, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 18/02/2025, A PARTIR DAS 13:01 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROC
19/12/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
08/11/2024, 10:01Juntada de Petição de petição
25/10/2024, 14:24Expedição de Outros documentos.
22/10/2024, 15:48Expedição de Outros documentos.
22/10/2024, 13:35Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024, 13:35Conclusos ao Juiz
21/10/2024, 13:02Expedição de Certidão.
21/10/2024, 13:02Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024, 00:06Juntada de Petição de apelação
10/09/2024, 11:09Expedição de Outros documentos.
03/09/2024, 14:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024, 00:44Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024, 00:44Expedição de Outros documentos.
30/08/2024, 16:12Julgado improcedente o pedido
30/08/2024, 16:12Documentos
DESPACHO
•22/10/2024, 13:35
SENTENÇA
•30/08/2024, 16:12
DECISÃO
•14/06/2024, 14:52