0871320-35.2024.8.19.0001

Procedimento Comum CívelPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 94.721,00

Orgao julgador

8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

MARGARIDA MARIA FERRO ESTEVES

CPF 151.***.***-97

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR ANDRÉ EMÍLIO RIBEIRO VON MELENTOVYTC, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 18/02/2025, A PARTIR DAS 13:01 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROC

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

27/11/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 12:12

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:48

Juntada de Petição de apelação

24/09/2024, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

23/09/2024, 01:05

Publicado Intimação em 20/09/2024.

23/09/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 08:54

Julgado improcedente o pedido

19/09/2024, 08:54

Conclusos ao Juiz

18/09/2024, 13:00

Documentos

Sentença

•19/09/2024, 08:54

Despacho

•13/08/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 08:44

Decisão

•12/06/2024, 16:39