0021493-84.2021.8.19.0004

Agravo Em Recurso EspecialDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

FERNANDA MIRANDA CORREIA DOS REIS

CPF 110.***.***-08

Autor

WILLIAM DE SOUZA LEAO MATEIK

CPF 425.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA MIRANDA CORREIA DOS REIS SUSSEKIND

OAB/RJ 164345•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

04/12/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1092632/2025

10/11/2025, 13:21

Protocolizada Petição 1092632/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/11/2025

10/11/2025, 13:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2025

10/11/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 01:01

Prejudicado o recurso de FERNANDA MIRANDA CORREIA DOS REIS SUSSEKIND e WILLIAM DE SOUZA LEAO MATEIK

05/11/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2025

05/11/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

04/11/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/11/2025, 11:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1069088/2025

04/11/2025, 11:41

Protocolizada Petição 1069088/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/11/2025

04/11/2025, 11:29

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/11/2025, 09:20

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

03/11/2025, 09:20

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

03/11/2025, 08:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/11/2025, 20:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/10/2025, 18:10

•08/09/2025, 11:26

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/09/2025, 11:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/09/2025, 11:26

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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•08/09/2025, 11:25