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0844389-89.2024.8.19.0002
Procedimento do Juizado Especial CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
11/04/2025, 15:40Arquivado Definitivamente
11/04/2025, 15:40Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025, 15:40Expedição de Certidão.
11/04/2025, 15:40Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES FERRO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025, 02:50Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025, 02:50Expedição de Outros documentos.
26/02/2025, 00:18Expedição de Certidão.
26/02/2025, 00:18Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/02/2025, 13:16Conclusos para julgamento
17/02/2025, 14:49Recebidos os autos
17/02/2025, 14:49Juntada de Projeto de sentença
17/02/2025, 14:49Projeto de Sentença - Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
17/02/2025, 14:49Juntada de Ata da Audiência
12/02/2025, 10:01Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/02/2025 09:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
12/02/2025, 10:00Documentos
Sentença
•19/02/2025, 13:16
Projeto de Sentença
•17/02/2025, 14:49
Ato Ordinatório
•20/01/2025, 12:21
Ato Ordinatório
•17/12/2024, 07:22
Decisão
•20/11/2024, 21:08