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0863278-94.2024.8.19.0001
Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 101.456,60
Orgao julgador
Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
30/04/2026, 21:44Conclusos para decisão/despacho
30/04/2026, 08:41Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Conclusos para julgamento - 30/04/2026 08:40:10)
30/04/2026, 08:41Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 98
27/04/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 98
22/04/2026, 02:01PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99
21/04/2026, 03:15Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
21/04/2026, 03:15Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2026, 12:32Determinado o bloqueio/penhora on line
20/04/2026, 12:32Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2026, 12:32Ato ordinatório praticado
16/04/2026, 12:13Conclusos para decisão/despacho
19/02/2026, 17:47PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91
01/12/2025, 13:26Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 91
13/11/2025, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 91
12/11/2025, 02:00Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•20/04/2026, 12:32
DESPACHO/DECISÃO
•11/11/2025, 14:33
DESPACHO/DECISÃO
•21/07/2025, 17:49
DESPACHO/DECISÃO
•24/04/2025, 21:11
DECISÃO
•23/01/2025, 16:17
DECISÃO
•19/12/2024, 23:10
DESPACHO
•18/12/2024, 14:30
ATO ORDINATÓRIO
•28/11/2024, 10:58
ATO ORDINATÓRIO
•28/11/2024, 10:52
DESPACHO
•30/07/2024, 12:05
DECISÃO
•16/07/2024, 13:43
DESPACHO
•18/06/2024, 14:55
DESPACHO
•27/05/2024, 14:32