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0818574-48.2024.8.19.0210

Apelação CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2026
Valor da Causa
R$ 15.123,77
Orgao julgador
Des. Gabriel de Oliveira Zefiro
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Partes do Processo
AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
CNPJ 42.***.***.0001-06
Autor
VALDIR VIANA FRANCISCO
CPF 932.***.***-68
Reu
Advogados / Representantes
LAURO VINICIUS RAMOS RABHA
OAB/RJ 169856•Representa: ATIVO
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
OAB/RJ 62192•Representa: ATIVO
FELLIPE OLIVEIRA LEONETI
OAB/RJ 224217•Representa: PASSIVO
SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES
OAB/RJ 84257•Representa: PASSIVO
EDUARDO DA COSTA FERREIRA
OAB/RJ 161288•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2026<br>Período da sessão: <b>18/05/2026 00:00 a 25/05/2026 23:59</b>

05/05/2026, 02:00

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/05/2026 00:00 a 25/05/2026 23:59</b><br>Sequencial: 21

04/05/2026, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2026, 18:17

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/05/2026 00:00 a 25/05/2026 23:59</b><br>

04/05/2026, 18:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - Gab.DesGabrielOZ -> 21CPRIV

28/04/2026, 18:52

Outras decisões

28/04/2026, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - 21CPRIV -> Gab.DesGabrielOZ

20/04/2026, 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

13/04/2026, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/04/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 16:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - Gab.DesGabrielOZ -> 21CPRIV

10/04/2026, 16:45

Redistribuído por sorteio - (DesHoracioSRNeto para DesGabrielOZ)

10/04/2026, 16:31

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 16:31

Juntada de certidão

10/04/2026, 16:31
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•28/04/2026, 18:52
DESPACHO/DECISÃO
•10/04/2026, 16:45
DECISÃO MONOCRÁTICA
•26/03/2026, 13:58