0002820-09.2018.8.19.0017

Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2018

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

TATIANE VASCONCELOS BARBOSA

CPF 299.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusão

16/03/2026, 15:04

Juntada de petição

26/02/2026, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 11:46

Conclusão

12/11/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 13:50

Juntada de petição

02/09/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 14:04

Conclusão

13/07/2025, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2025, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelação - * SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0002820-09.2018.8.19.0017 Assunto: Realização de Exames / Cirurgia de Eficácia Não Comprovada / Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA Ação: 000282

19/12/2024, 00:00

Remessa

06/03/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:24

Juntada de petição

12/12/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 09:44

Documentos

Documento

•18/11/2025, 14:07

Documento

•13/07/2025, 20:55

Documento

•28/06/2023, 11:02

Documento

•19/12/2022, 12:36

Documento

•26/08/2022, 14:01

Documento

•18/03/2022, 15:28

Documento

•22/11/2021, 09:29

Documento

•13/06/2021, 09:37

Documento

•21/09/2020, 07:25

Documento

•24/09/2019, 23:46

Documento

•20/08/2019, 00:26

Peças para Juntar

•08/08/2019, 15:22

Documento

•01/02/2019, 11:50

Ofício

•25/01/2019, 15:13

Documento

•21/11/2018, 14:57