0010506-25.2017.8.19.0005

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/12/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

ARRAIAL DO CABO NUCLEO DA DIVIDA ATIVA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO

CNPJ 27.***.***.0001-07

Autor

JOAO PEDRO RADLER DE AQUINO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 16:41

Conclusão

20/05/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC. EST.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO APELADO: JOAO PEDRO RADLER DE AQUINO Re Apelação - * SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0010506-25.2017.8.19.0005 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: ARRAIAL DO CABO NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0010506-25.2017.8.19.0005 Protocolo: 3204/2024.01120367

19/12/2024, 00:00

Remessa

05/12/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 17:36

Juntada de petição

15/07/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 11:34

Indeferida a petição inicial

01/04/2024, 14:07

Conclusão

01/04/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 15:14

Juntada de petição

07/02/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 21:27

Documentos

Documento

•11/11/2025, 12:20

Documento

•01/04/2024, 14:52

Documento

•19/03/2019, 15:19