0004613-14.2021.8.19.0005

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

ARRAIAL DO CABO NUCLEO DA DIVIDA ATIVA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO

CNPJ 27.***.***.0001-07

Autor

SOC. EMPREEND. TURIST. DE C. FRIO LTDA.

CNPJ 33.***.***.0001-93

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusão

17/03/2026, 16:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/03/2026, 16:22

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 15:47

Juntada de petição

02/12/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 15:56

Conclusão

20/05/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO APELADO: SOC. EMPREEND. TURIST. DE C. Apelação - * SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0004613-14.2021.8.19.0005 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: ARRAIAL DO CABO NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0004613-14.2021.8.19.0005 Protocolo: 3204/2024.01124067

19/12/2024, 00:00

Remessa

06/12/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:28

Juntada de petição

11/06/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 11:59

Conclusão

02/04/2024, 12:49

Indeferida a petição inicial

02/04/2024, 12:49

Documentos

Documento

•17/03/2026, 16:24

Documento

•20/07/2025, 14:03

Documento

•02/04/2024, 13:24

Documento

•30/11/2021, 22:39