0048217-77.2018.8.19.0054

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA

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2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI

CNPJ 29.***.***.0001-05

Autor

J D UTILIDADES BAZAR E ARMARINHO LTDA - ME

CNPJ 15.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 14:14

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: J D UTILIDADES BAZAR E ARMARINHO LTDA Apelação - * SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0048217-77.2018.8.19.0054 Assunto: Taxas - Outras / Municipais / Taxas / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0048217-77.2018.8.19.0054 Protocolo: 3204/2024.01119309

19/12/2024, 00:00

Remessa

05/12/2024, 15:52

Conclusão

29/07/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 13:40

Juntada de petição

09/07/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 11:49

Conclusão

20/05/2024, 10:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/05/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 13:48

Conclusão

29/01/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 12:11

Documentos

Documento

•29/07/2024, 13:49

Documento

•20/05/2024, 10:57

Documento

•29/01/2024, 12:15

Documento

•17/04/2023, 15:10

Documento

•26/10/2021, 12:17

Documento

•25/01/2019, 16:59