0038049-26.2012.8.19.0054

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI

CNPJ 29.***.***.0001-05

Autor

TRANS TUR STA ANA ALUG VEIG LT

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 15:45

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE Apelação - * SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0038049-26.2012.8.19.0054 Assunto: Multa Cominatória / Astreintes / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0038049-26.2012.8.19.0054 Protocolo: 3204/2024.01145698

19/12/2024, 00:00

Remessa

13/12/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 11:14

Conclusão

05/08/2024, 11:14

Juntada de petição

18/07/2024, 05:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 11:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/05/2024, 10:57

Conclusão

20/05/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 14:59

Conclusão

13/06/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 12:52

Documentos

Documento

•05/08/2024, 11:17

Documento

•20/05/2024, 11:02

Documento

•13/06/2023, 12:53

Despacho

•12/12/2019, 11:45