0139136-49.2017.8.19.0054

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/12/2017

Valor da Causa

R$ 33.876,40

Orgao julgador

SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA

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2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI

CNPJ 29.***.***.0001-05

Autor

ISNARD NEVES NETO E OUTRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 12:57

Trânsito em julgado

09/03/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:16

Conclusão

15/01/2026, 12:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/01/2026, 12:25

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 12:13

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: ISNARD NEVES NETO E Apelação - * SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0139136-49.2017.8.19.0054 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0139136-49.2017.8.19.0054 Protocolo: 3204/2024.01132638

19/12/2024, 00:00

Remessa

09/12/2024, 13:54

Conclusão

30/07/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 16:33

Juntada de petição

09/07/2024, 16:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/05/2024, 14:11

Conclusão

23/05/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 12:49

Documentos

Documento

•15/01/2026, 12:48

Documento

•30/07/2024, 16:43

Documento

•23/05/2024, 14:15

Documento

•15/01/2024, 12:17

Documento

•06/06/2023, 17:22

Documento

•03/05/2018, 16:40