0813937-33.2023.8.19.0002

Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói

Partes do Processo

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 42.***.***.0005-25

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 28.***.***.0001-40

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL DA 1 CENTRAL DE INQUERITOS ( 100991 )

Autor

ERICA DOS SANTOS COSTA

Terceiro

JOSE ANTONIO DE AQUINO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBSON PAULO ALVES CARREIRA

OAB/RJ 229826•Representa: PASSIVO

JONYMAR VASCONCELOS

OAB/RJ 205121•Representa: PASSIVO

DANIELE SOLDATELLI BALLARDIN

OAB/RS 92271•Representa: PASSIVO

JEAN CARLOS CARBONERA

OAB/RS 51070•Representa: PASSIVO

AMILSON DO NASCIMENTO ORIAS

OAB/SP 410120•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/04/2026, 17:51

Conclusos ao Juiz

09/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de diligência

03/02/2026, 03:18

Decorrido prazo de YANNKA GOMES DOURADO DE FARIAS em 09/12/2024 23:59.

27/12/2025, 01:55

Decorrido prazo de TAMIRES FONTOURA SIMPLICIO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:10

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA DA SILVA GOMES em 09/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:17

Decorrido prazo de LUCAS TURON SILVA em 09/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:17

Juntada de Petição de diligência

11/12/2025, 23:51

Expedição de Informações.

09/12/2025, 14:20

Expedição de Informações.

09/12/2025, 14:08

Juntada de Petição de diligência

03/12/2025, 17:03

Juntada de Petição de diligência

03/12/2025, 14:09

Juntada de Petição de diligência

02/12/2025, 18:46

Decorrido prazo de ISAAC VIANA DA COSTA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:22

Juntada de certidão de cumprimento do alvará de soltura

24/11/2025, 18:15

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 17:51

Informação

•09/12/2025, 14:20

Informação

•09/12/2025, 14:08

Informação

•06/11/2025, 15:31

Sentença

•04/09/2025, 18:13

Petição

•01/09/2025, 14:51

Decisão

•16/07/2025, 17:58

Decisão

•26/06/2025, 16:52

Decisão

•08/05/2025, 17:56

Despacho

•16/04/2025, 15:05

Despacho

•24/03/2025, 17:25

Despacho

•14/02/2025, 16:30

Despacho

•31/01/2025, 17:50

Despacho

•18/12/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:50