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0801892-98.2023.8.19.0033
Procedimento do Juizado Especial CívelMensalidadesCobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira
Partes do Processo
CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ESCOLA DO CEPE LTDA
CNPJ 30.***.***.0001-31
MARIA CANDIDA DANTAS PERALTA
LUDMILA COSTA DE JESUS FIGUEIREDO
CPF 110.***.***-11
LUCIANO DA CUNHA FIGUEIREDO
CPF 077.***.***-11
Advogados / Representantes
BIANCA DA SILVA ANTONIO
OAB/RJ 168485•Representa: ATIVO
LUCAS DE OLIVEIRA CARVALHO
OAB/RJ 240315•Representa: ATIVO
ROBERTO CARLOS DUTRA
OAB/RJ 94500•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
29/08/2025, 16:30Arquivado Definitivamente
29/08/2025, 16:30Transitado em Julgado em 29/08/2025
29/08/2025, 16:30Expedição de Certidão.
29/08/2025, 16:30Decorrido prazo de BIANCA DA SILVA ANTONIO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 03:02Decorrido prazo de LUCIANO DA CUNHA FIGUEIREDO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 03:02Decorrido prazo de LUDMILA COSTA DE JESUS FIGUEIREDO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 03:02Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA CARVALHO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 03:02Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ESCOLA DO CEPE LTDA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 03:01Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DUTRA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 03:01Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025, 00:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
30/03/2025, 00:08Expedição de Outros documentos.
27/03/2025, 11:51Expedição de Outros documentos.
27/03/2025, 11:50Embargos de Declaração Acolhidos
26/03/2025, 12:08Documentos
Sentença
•26/03/2025, 12:08
Sentença
•28/02/2025, 13:28
Projeto de Sentença
•05/02/2025, 13:21
Despacho
•18/12/2024, 14:42
Decisão
•05/09/2024, 16:57
Decisão
•07/08/2024, 16:29
Decisão
•04/07/2024, 17:10
Decisão
•12/03/2024, 12:41