0920169-72.2023.8.19.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.327,89

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

CICERO LUIZ SOUZA BRAGA

CPF 035.***.***-74

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 20:54

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 20:54

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 16:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/03/2025, 16:02

Conclusos para decisão

10/03/2025, 09:46

Recebidos os autos

07/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de certidão de distribuição

07/03/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Fazendária DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 28/01/2025, terça-feira, A PARTIR DAS 09:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REA

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

13/12/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 16:37

Documentos

Decisão

•11/03/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 13:02

Decisão

•05/09/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 17:24

Sentença

•30/06/2024, 00:32

Projeto de Sentença

•27/06/2024, 22:06

Despacho

•08/04/2024, 17:11