0834763-83.2023.8.19.0001

Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 53.787,70

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

INES VALERIA ALVES DA CONCEICAO

CPF 010.***.***-55

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLENE GONCALVES BARBOZA

OAB/RJ 77514•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 14:56

Baixa Definitiva

20/05/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 15:29

Conclusos para despacho

25/02/2025, 09:59

Juntada de Petição de certidão de distribuição

25/02/2025, 08:58

Recebidos os autos

25/02/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Fazendária DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 28/01/2025, terça-feira, A PARTIR DAS 09:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REA

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

16/12/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 09:44

Documentos

Despacho

•27/02/2025, 15:29

Decisão

•04/12/2024, 13:00

Sentença

•01/12/2023, 16:48

Projeto de Sentença

•06/11/2023, 00:14

Despacho

•24/08/2023, 15:41

Despacho

•19/04/2023, 12:02