0839328-87.2023.8.19.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 79.167,45

Orgao julgador

4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

FILIPE FERREIRA MARTINS

CPF 058.***.***-40

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ 28.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN LUCAS FONTIS DE CARVALHO

OAB/RJ 247923•Representa: ATIVO

ALAN DA COSTA DANTAS

OAB/RJ 152751•Representa: ATIVO

ANNA MARIA DA SILVEIRA MUNOZ AVZARADEL

OAB/RJ 221805•Representa: ATIVO

LEONARDO DE AZEVEDO COSTA

OAB/RJ 110432•Representa: ATIVO

LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 78775•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 08:05

Baixa Definitiva

26/02/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 18:48

Conclusos para despacho

25/02/2025, 13:06

Juntada de Petição de certidão de distribuição

25/02/2025, 08:56

Recebidos os autos

25/02/2025, 08:56

Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Fazendária DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 28/01/2025, terça-feira, A PARTIR DAS 09:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REA

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

12/12/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 09:42

Juntada de Petição de contra-razões

10/12/2024, 16:37

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 00:04

Documentos

Despacho

•25/02/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 09:42

Decisão

•18/11/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•15/11/2024, 20:31

Despacho

•29/10/2024, 13:48

Decisão

•10/07/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 15:23

Despacho

•05/07/2024, 17:04

Decisão

•12/04/2024, 13:55

Despacho

•14/03/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 10:50

Outros documentos

•13/03/2024, 16:38

Outros documentos

•13/03/2024, 16:38

Outros documentos

•13/03/2024, 16:38

Outros documentos

•13/03/2024, 16:38