0829829-45.2024.8.19.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 51.660,74

Orgao julgador

5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

YARA RIBEIRO DE MELLO

CPF 305.***.***-04

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO FRANCO DA SILVA

OAB/RJ 179761•Representa: ATIVO

ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES

OAB/RJ 65437•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 12:27

Baixa Definitiva

28/10/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 12:27

Decorrido prazo de YARA RIBEIRO DE MELLO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 02:38

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:24

Publicado Sentença em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 17:14

Documentos

Sentença

•03/10/2025, 17:14

Sentença

•03/10/2025, 17:14

Despacho

•15/09/2025, 15:47

Despacho

•15/09/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 15:10

Decisão

•13/08/2025, 11:52

Outros documentos

•15/07/2025, 14:29

Decisão

•17/06/2025, 13:59

Decisão

•03/04/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 12:19

Despacho

•24/03/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 08:36

Outros Anexos

•15/03/2025, 18:51

Despacho

•10/03/2025, 11:05