0266576-17.2022.8.19.0001

Cumprimento de sentençaNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

ALEXANDRO MIRANDA LIMA FRAGAS

CPF 091.***.***-13

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

CNPJ 03.***.***.0001-81

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 13:03

Conclusão

09/02/2026, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 13:54

Conclusão

22/09/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Fazendária DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 28/01/2025, terça-feira, A PARTIR DAS 09:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REA

19/12/2024, 00:00

Remessa

15/12/2024, 10:58

Juntada de petição

09/10/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 12:13

Conclusão

18/09/2024, 19:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/09/2024, 19:28

Juntada de petição

13/06/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 12:20

Documentos

Documento

•09/02/2026, 13:03

Documento

•22/09/2025, 13:55

Documento

•19/09/2024, 07:20

Documento

•15/05/2024, 15:54

Documento

•13/05/2024, 14:42

Documento

•11/01/2024, 15:20

Documento

•15/06/2023, 14:26

Documento

•12/06/2023, 23:29

Documento

•19/12/2022, 17:56

Documento

•05/10/2022, 15:18