0833044-29.2024.8.19.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 63.195,36

Orgao julgador

4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

ISABELA MARIA DE SOUZA

CPF 043.***.***-51

Autor

MUNICIPIO DE RIO BONITO

CNPJ 28.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA

OAB/RJ 172408•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/02/2025, 14:17

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 14:04

Conclusos para despacho

24/02/2025, 13:24

Juntada de Petição de certidão de distribuição

22/02/2025, 08:57

Recebidos os autos

22/02/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Fazendária DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 28/01/2025, terça-feira, A PARTIR DAS 09:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REA

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

16/12/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 12:58

Juntada de Petição de contra-razões

16/12/2024, 10:50

Decorrido prazo de ISABELA MARIA DE SOUZA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:28

Publicado Decisão em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:05

Documentos

Despacho

•24/02/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 12:58

Decisão

•05/12/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 16:37

Sentença

•22/11/2024, 14:35

Projeto de Sentença

•21/11/2024, 17:28

Despacho

•30/09/2024, 14:34

Despacho

•23/09/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 14:53