0840704-77.2024.8.19.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

PAULO JOSE DOS SANTOS

CPF 013.***.***-69

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA

OAB/RJ 203227•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 12:25

Baixa Definitiva

26/05/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 12:25

Juntada de Petição de ciência

09/03/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 10:46

Outras Decisões

07/03/2025, 10:45

Conclusos para decisão

07/03/2025, 10:20

Recebidos os autos

07/03/2025, 10:06

Juntada de Petição de certidão de distribuição

07/03/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Fazendária DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 28/01/2025, terça-feira, A PARTIR DAS 09:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REA

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

17/12/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/12/2024, 14:30

Documentos

Decisão

•07/03/2025, 10:45

Decisão

•16/12/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 08:29

Sentença

•09/10/2024, 15:54

Outros Anexos

•05/04/2024, 21:32