0829980-11.2024.8.19.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 48.833,19

Orgao julgador

5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

MARIA ANTONIA DE AZEVEDO MIRANDA

CPF 391.***.***-72

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES

OAB/RJ 65437•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos ao Juiz

08/05/2026, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DE AZEVEDO MIRANDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:08

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:32

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 16:17

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/04/2026, 15:04

Conclusos ao Juiz

12/03/2026, 06:24

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 03:42

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 15:04

Despacho

•13/01/2026, 12:17

Decisão

•09/10/2025, 09:29

Despacho

•02/09/2025, 10:39

Despacho

•02/09/2025, 10:39

Decisão

•17/06/2025, 11:08

Decisão

•12/05/2025, 10:30

Despacho

•10/03/2025, 11:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/02/2025, 17:54

Outros documentos

•24/02/2025, 17:53

Despacho

•24/02/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 17:39

Decisão

•05/12/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 10:33

Petição

•04/12/2024, 11:50