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0817503-53.2024.8.19.0002
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói
Processos relacionados
Partes do Processo
ALESSANDRO PEREIRA ROSA
CPF 087.***.***-95
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PROCURADORIA GERAL DE ESTADO
Advogados / Representantes
LUDMILA NEDER DA ROCHA
OAB/RJ 140886•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025, 02:59Decorrido prazo de ALESSANDRO PEREIRA ROSA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025, 02:59Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025, 01:43Decorrido prazo de ALESSANDRO PEREIRA ROSA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025, 01:43Publicado Despacho em 26/02/2025.
27/02/2025, 22:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
27/02/2025, 22:02Arquivado Definitivamente
24/02/2025, 14:13Baixa Definitiva
24/02/2025, 14:13Expedição de Certidão.
24/02/2025, 14:13Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025, 14:04Expedição de Certidão.
24/02/2025, 14:04Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025, 14:04Conclusos para despacho
24/02/2025, 13:23Recebidos os autos
22/02/2025, 08:55Juntada de Petição de certidão de distribuição
22/02/2025, 08:55Documentos
Despacho
•24/02/2025, 14:04
Ato Ordinatório
•12/12/2024, 09:38
Decisão
•06/12/2024, 10:39
Despacho
•11/11/2024, 15:21
Despacho
•23/10/2024, 13:44
Ato Ordinatório
•22/10/2024, 16:06
Sentença
•08/10/2024, 11:37
Projeto de Sentença
•08/10/2024, 11:04
Despacho
•21/06/2024, 17:27
Despacho
•18/06/2024, 16:57
Ato Ordinatório
•17/06/2024, 13:58