0832863-28.2024.8.19.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 16.829,63

Orgao julgador

4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

PETTER YURI SODRE LACERDA

CPF 095.***.***-71

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRELA SIQUEIRA SEGRILLO

OAB/RJ 216823•Representa: ATIVO

DAVID FERREIRA BASTOS

OAB/RJ 189137•Representa: ATIVO

ALINE MORANDI

OAB/RJ 189321•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 12:13

Baixa Definitiva

06/10/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:42

Decorrido prazo de PETTER YURI SODRE LACERDA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:06

Juntada de petição

11/08/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:52

Publicado Sentença em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2025, 15:56

Documentos

Sentença

•04/08/2025, 15:56

Sentença

•04/08/2025, 15:56

Decisão

•05/06/2025, 12:07

Despacho

•14/05/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 21:30

Despacho

•24/04/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:02

Petição

•17/04/2025, 16:23

Decisão

•28/03/2025, 14:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/03/2025, 18:42

Despacho

•24/02/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 09:50

Decisão

•04/12/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 19:16

Sentença

•21/11/2024, 11:49