0837966-16.2024.8.19.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 30.362,99

Orgao julgador

4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

LUCI MARA MARCELLINO TEIXEIRA

CPF 078.***.***-48

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELEONORA MARINS KIUCHI QUINTANILHA

OAB/RJ 172539•Representa: ATIVO

MARCELA SOUZA FERREIRA

OAB/RJ 134431•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 12:35

Baixa Definitiva

11/07/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/07/2025 23:59.

11/07/2025, 04:25

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/07/2025 23:59.

11/07/2025, 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:28

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:28

Decorrido prazo de LUCI MARA MARCELLINO TEIXEIRA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:29

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:09

Publicado Sentença em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:29

Documentos

Sentença

•03/06/2025, 10:29

Decisão

•07/05/2025, 20:19

Decisão

•06/03/2025, 10:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2025, 13:58

Decisão

•09/12/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 13:13

Sentença

•27/11/2024, 12:26

Projeto de Sentença

•26/11/2024, 16:43

Despacho

•21/10/2024, 12:24

Despacho

•18/10/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 11:09