0831841-32.2024.8.19.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 59.420,96

Orgao julgador

5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

CLAUDIA BEZZI

CPF 032.***.***-92

Autor

MUNICIPIO DE RIO BONITO

CNPJ 28.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA

OAB/RJ 172408•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 11:59

Baixa Definitiva

24/04/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 11:04

Conclusos para despacho

27/02/2025, 13:48

Juntada de Petição de certidão de distribuição

27/02/2025, 10:20

Recebidos os autos

27/02/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Fazendária DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 28/01/2025, terça-feira, A PARTIR DAS 09:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REA

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

16/12/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 14:30

Juntada de Petição de contra-razões

16/12/2024, 10:40

Publicado Decisão em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:04

Documentos

Despacho

•10/03/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 14:30

Decisão

•05/12/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 13:43

Sentença

•29/11/2024, 10:25

Projeto de Sentença

•27/11/2024, 12:50

Decisão

•02/10/2024, 11:04

Despacho

•26/09/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 12:50