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0817871-62.2024.8.19.0002
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaConvênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/05/2024
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói
Processos relacionados
Partes do Processo
ROBERTO DOS SANTOS
CPF 413.***.***-91
CEJUR/DPERJ
CNPJ 31.***.***.0001-70
FMS/NITEROI
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
BARBARA PEREIRA DA SILVA BENTO
OAB/RJ 216899•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
14/11/2025, 10:58Juntada de Petição de ciência
30/10/2025, 12:39Expedição de Outros documentos.
29/10/2025, 17:04Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2025, 14:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2025, 14:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2025, 14:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2025, 14:50Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/10/2025, 14:50Conclusos ao Juiz
17/10/2025, 07:31Juntada de petição
01/10/2025, 14:42Expedição de Certidão.
29/09/2025, 14:06Juntada de Petição de petição
24/09/2025, 11:31Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
18/09/2025, 02:20Juntada de Petição de ciência
17/09/2025, 15:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025, 12:19Documentos
Petição
•14/11/2025, 10:58
Sentença
•29/10/2025, 14:50
Despacho
•15/09/2025, 12:19
Decisão
•11/09/2025, 09:42
Ato Ordinatório
•04/06/2025, 11:51
Despacho
•26/03/2025, 10:15
Despacho
•27/02/2025, 14:10
Ato Ordinatório
•06/12/2024, 17:30
Ato Ordinatório
•31/10/2024, 13:26
Decisão
•23/10/2024, 10:34
Ato Ordinatório
•22/10/2024, 12:37
Petição
•06/10/2024, 21:27
Sentença
•04/10/2024, 10:39
Projeto de Sentença
•04/10/2024, 08:26
Despacho
•23/07/2024, 15:49