0858249-97.2023.8.19.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.381,26

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

JEFFERSON ANDRADE BARBOZA

CPF 105.***.***-37

Autor

GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO

CNPJ 11.***.***.0001-67

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 03:00

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 03:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 15:34

Conclusos ao Juiz

16/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:35

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 12:09

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2025, 12:09

Conclusos ao Juiz

18/09/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 17:32

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 15:34

Decisão

•19/09/2025, 12:09

Despacho

•02/07/2025, 18:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/03/2025, 17:18

Despacho

•27/02/2025, 14:34

Decisão

•06/09/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 14:24

Sentença

•29/05/2024, 16:47

Projeto de Sentença

•25/05/2024, 12:01

Despacho

•06/03/2024, 17:26