0090771-26.2017.8.19.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

FABIO SILVA DOS SANTOS

CPF 095.***.***-07

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusão

05/11/2025, 21:26

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 13:17

Outras Decisões

24/02/2025, 11:39

Conclusão

24/02/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Fazendária DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 28/01/2025, terça-feira, A PARTIR DAS 09:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REA

19/12/2024, 00:00

Remessa

09/12/2024, 05:55

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 05:54

Juntada de petição

03/09/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 17:11

Conclusão

12/08/2024, 21:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/08/2024, 21:40

Juntada de petição

17/07/2024, 17:36

Documentos

Documento

•24/02/2025, 11:39

Documento

•14/08/2024, 14:08

Documento

•27/06/2024, 14:56

Documento

•18/03/2024, 17:19

Documento

•10/08/2023, 15:35

Documento

•10/08/2023, 04:00

Documento

•22/03/2023, 16:57

Documento

•28/10/2022, 17:47

Documento

•17/10/2022, 17:08

Documento

•13/05/2022, 13:11

Documento

•13/05/2022, 12:47

Documento

•13/05/2022, 12:45

Documento

•21/04/2022, 20:09

Documento

•03/03/2022, 17:10

Documento

•26/11/2021, 12:43