0944476-90.2023.8.19.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 74.092,41

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

KAREM TEIXEIRA DE LIMA

CPF 077.***.***-76

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Fazendária DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 28/01/2025, terça-feira, A PARTIR DAS 09:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REA

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

09/12/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

14/09/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 19:32

Outras Decisões

02/09/2024, 19:32

Conclusos ao Juiz

02/09/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 17:47

Juntada de Petição de recurso inominado

25/07/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 13:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

15/07/2024, 13:05

Conclusos ao Juiz

15/07/2024, 12:55

Juntada de Projeto de sentença

15/07/2024, 12:55

Documentos

Decisão

•02/09/2024, 19:32

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 17:47

Outros Anexos

•25/07/2024, 10:59

Outros Anexos

•25/07/2024, 10:59

Outros documentos

•25/07/2024, 10:59

Outros documentos

•25/07/2024, 10:59

Outros documentos

•25/07/2024, 10:59

Outros documentos

•25/07/2024, 10:59

Outros documentos

•25/07/2024, 10:59

Outros documentos

•25/07/2024, 10:59

Outros Anexos

•25/07/2024, 10:59

Outros Anexos

•25/07/2024, 10:59

Sentença

•15/07/2024, 13:05

Projeto de Sentença

•15/07/2024, 12:55

Despacho

•10/05/2024, 18:59