0904765-78.2023.8.19.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 31.453,65

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

MATEUS LOURENA RODRIGUES

CPF 184.***.***-71

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 13:58

Baixa Definitiva

04/08/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:58

Decorrido prazo de RENAN NUNES RODRIGUES em 27/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:21

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 11:43

Outras Decisões

25/02/2025, 11:43

Conclusos para decisão

25/02/2025, 10:07

Juntada de Petição de certidão de distribuição

25/02/2025, 08:57

Recebidos os autos

25/02/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Fazendária DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 28/01/2025, terça-feira, A PARTIR DAS 09:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REA

19/12/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•25/02/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 14:22

Decisão

•19/07/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 11:16

Sentença

•29/04/2024, 16:25

Projeto de Sentença

•26/04/2024, 16:06

Despacho

•08/01/2024, 11:43