0822830-87.2022.8.19.0021

Procedimento Comum CívelRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC

CNPJ 28.***.***.0001-56

Autor

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Autor

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

ANILTON LOUREIRO DA SILVA

CPF 106.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

YURI ALVES RAMALHO

OAB/RJ 204144•Representa: ATIVO

ANILTON LOUREIRO DA SILVA

OAB/RJ 43965•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC em 27/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:42

Decorrido prazo de YURI ALVES RAMALHO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de ANILTON LOUREIRO DA SILVA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:48

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:48

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 18:45

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 18:44

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 18:44

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 18:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/08/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:55

Recebidos os autos

26/08/2025, 17:01

Juntada de Petição de certidão de distribuição

26/08/2025, 17:01

Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Fazendária DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 28/01/2025, terça-feira, A PARTIR DAS 09:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REA

19/12/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 18:44

Decisão

•26/08/2025, 17:02

Certidão

•26/08/2025, 17:02

Decisão

•26/08/2025, 17:02

Certidão

•26/08/2025, 17:02

Outros documentos

•26/08/2025, 17:02

Outros documentos

•26/08/2025, 17:02

Outros documentos

•26/08/2025, 17:02

Outros documentos

•26/08/2025, 17:02

Despacho

•26/08/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 22:14

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 21:44

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 16:36